Como declarar um apartamento financiado no Imposto de Renda de 2024 é uma dúvida comum entre os contribuintes que adquiriram um imóvel dessa maneira. 

Apesar de ser uma tarefa complicada à primeira vista, o contribuinte precisa desmistificar o processo e fornecer orientações claras para cumprir suas obrigações fiscais sem estresse.

Neste artigo, você encontrará orientações detalhadas para informar corretamente as parcelas pagas, evitando problemas com a Receita Federal. Confira!

Todo financiamento precisa ser declarado?

Sim, é importante declarar todos os financiamentos de imóvel no Imposto de Renda, mesmo que o imóvel ainda não esteja quitado. Isso inclui tanto financiamentos habitacionais quanto outros tipos de empréstimos relacionados a imóveis, como financiamentos para construção ou reforma. 

A Receita Federal exige a declaração desses financiamentos para garantir a transparência e a conformidade com a legislação tributária.

É preciso declarar o valor total do imóvel ou só o que foi pago?

No Imposto de Renda, as pessoas físicas devem declarar o que foi pago relacionado ao imóvel ao longo do ano anterior, assim como eventuais transações referentes ao setor imobiliário.

Não cometa o equívoco comum de declarar sem atenção e informe os seguintes valores somados nos campos certos: a entrada, as parcelas quitadas e a corretagem.

Por que declarar corretamente seu apartamento financiado?

Você deve declarar corretamente seu apartamento financiado no IR para manter a conformidade legal, evitar complicações fiscais e garantir uma visão precisa de sua situação financeira.

Contudo, atente-se que o financiamento deve ser declarado à Receita Federal no local correto. Isso porque outro erro comum é informar o imóvel financiado em “Dívidas e Ônus Reais” na hora de entregar sua declaração.

O financiamento imobiliário deve estar na ficha “Bens e Direitos”, e o valor declarado deve constar em “Bens Imóveis”.

O que acontece se o financiamento não for declarado?

Se o financiamento não for declarado no Imposto de Renda, podem ocorrer consequências graves, como multas, juros sobre os valores não declarados e até mesmo investigações fiscais. 

Em casos extremos, pode ser considerado sonegação fiscal, levando a penalidades mais severas, incluindo processos criminais. 

Isso acontece porque a Receita Federal cruza informações e a não declaração pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina.

Passo a passo simplificado: como declarar seu apartamento financiado no IR

Para começar, junte todos os documentos referentes às transações do financiamento, como contrato, além de escritura e o que mais for necessário relacionado ao ano de 2023.

Assim, é só ter atenção às principais informações e preencher conforme o passo a passo a seguir.

Acesso ao programa da Receita Federal

O primeiro passo de como declarar um apartamento financiado é baixar o programa oficial da Receita Federal, no qual é feita e enviada a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. 

Após instalado o programa do ano vigente diretamente do site em seu computador ou pela loja de aplicativos em seu celular, siga até o próximo passo.

Dados cadastrais

Depois, siga os passos no sistema em sua versão mais recente: preencha a ficha com seus dados cadastrais e vá para a seção “Bens e Direitos”. 

Lembre-se de garantir a conexão à internet para transmitir o documento ao fim de forma on-line.

Declaração de bens e direitos

O valor pago em 2023 pelo imóvel comprado em financiamento é incluído para os órgãos oficiais em “Bens e direitos”.

Com as informações e os documentos do financiamento em mãos, preencha os dados do imóvel no programa baixado e instalado em seu computador ou smartphone, como IPTU e registro.

Informando valores pagos

O quarto passo de como declarar o imóvel financiado é preencher os valores nos últimos campos do Imposto de Renda, na descrição do bem. 

No caso do ano de 2024, o contribuinte deve se atentar porque existem dois campos: o preenchimento do segundo campo é referente ao valor pago pelo imóvel na “Situação em 31/12/2023”. 

Já o primeiro campo é referente ao valor do imóvel em 31/12/2022.

Saldo devedor

Ainda considerando o ano de 2024, o primeiro campo fica em branco se o imóvel foi adquirido em 2023, porque essa data não faz parte do período em que foi adquirido esse patrimônio. 

No campo com “Situação em 31/12/2023”, declare os valores pagos durante o ano. Caso já tenha declarado em anos anteriores, o contribuinte segue atualizando os itens como o saldo do imóvel.

Juros e encargos financeiros

Inclua entrada, corretagem, juros pagos e também todas as parcelas do financiamento no Imposto de Renda. 

Lembre-se de não incluir o financiamento na aba “Dívidas e ônus reais”.

Declaração específica para SFH (se for o caso)

Os financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou que funcionam nas mesmas condições não precisam ser incluídos em dívidas e ônus reais.

Ou seja, o valor faltante para os financiamentos ou cartas de crédito em que o bem é dado como garantia de pagamento, por exemplo, alienações fiduciárias, hipotecas e penhor, são lançados na ficha “Bens e Direitos” também.

Verificação e revisão da declaração

Verifique se todos os detalhes sobre os valores do financiamento foram informados no campo “Discriminação” e “Bens e Direitos”.

Em “Discriminação”, o contribuinte informa o valor do financiamento, além do total de parcelas pagas e em aberto. Na ficha “Bens e Direitos”, informa o tipo de imóvel financiado, o local do apartamento e o número da inscrição municipal da propriedade.

Envio da declaração

Após preencher o valor total da prestação, sem esquecer de amortização, taxas e juros, data de aquisição do imóvel, seguro, entre outras informações, envie sua declaração e repita esse processo todo ano até o término do processo de financiamento.

Acompanhamento da declaração

O passo final de como declarar o apartamento financiado é o acompanhamento. Após a entrega, consulte a situação da declaração de Imposto de Renda no extrato de processamento acessando o Portal e-CAC com sua conta gov.br.

Dúvidas frequentes sobre declaração de apartamento financiado no IR

Agora que você já tem o passo a passo de como declarar o apartamento financiado, é importante ficar atento a outras informações essenciais sobre o IR.

Acompanhe, a seguir, perguntas frequentes sobre financiamento imobiliário e parcelamento de imóvel e tire todas as dúvidas sobre declarar imóveis financiados no Imposto de Renda.

Devo declarar um apartamento financiado se ainda estiver pagando por ele?

É obrigatório declarar o que foi pago no ano anterior, inclusive o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as despesas cartorárias e demais dados, como comissão imobiliária e juros, para evitar complicações na hora do preenchimento.

Como declarar um imóvel financiado em conjunto com outra pessoa?

O imóvel deve ser informado apenas na ficha de Bens e Direitos de um dos CPFs. Na declaração da outra pessoa, o imóvel é mencionado na ficha, no grupo e código “99 – Outros”, com o valor de R$ 00,00 no saldo de 31/12.

Como atualizar o valor do imóvel na declaração após amortização ou quitação?

No campo “Discriminação”, escreva essas informações importantes sobre o imóvel, como o sistema de amortização escolhido e quanto já foi pago até declarar um bem 100% quitado.

Siga preenchendo durante todos os anos, lembrando que o valor do imóvel sofrerá alterações caso haja reformas e benfeitorias realizadas.

Qual é o impacto do financiamento imobiliário no limite de isenção do Imposto de Renda?

Quem está obrigado a declarar o IR em 2024 precisa informar o imóvel financiado à Receita. Também os contribuintes com propriedades acima de R$ 300 mil estão obrigados a enviar a declaração.

O que acontece se eu não declarar meu imóvel financiado?

Omitir o financiamento na declaração para a Receita Federal pode fazer com que esse contribuinte caia na malha fiscal ou malha fina, nos casos de obrigatoriedade citados acima.

Isso porque a Receita Federal tem dados de diversos órgãos e instituições financeiras e realiza esses cruzamentos para verificar inconsistências no ano declarado.

Prepare-se para aprovar seu financiamento imobiliário

Agora que você entende como declarar seu apartamento financiado no Imposto de Renda, o próximo passo é garantir que seu financiamento imobiliário seja aprovado para você finalmente sair do aluguel. 

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