Uma das dúvidas mais comuns todo início de ano é como declarar um apartamento na planta no Imposto de Renda. 

E não é à toa. Declarar um apartamento na planta no IR pode parecer uma tarefa complicada e confusa para muitos contribuintes por conta das diversas regulamentações fiscais e constantes mudanças.

Por isso, entender como incluir essa propriedade em sua declaração anual tornou-se crucial para evitar problemas com o Fisco.

Confira, neste artigo, se você é obrigado a declarar seu apartamento e conheça as práticas para ajudar durante o processo de declaração de forma eficiente e precisa. 

O que é um apartamento na planta?

O apartamento na planta é um imóvel que ainda está na fase de construção. O seu projeto está finalizado e ele é o material ao qual o proprietário tem acesso. Contudo, este tipo de imóvel está apenas no papel e não é um apartamento pronto para morar.

Ao comprar um apartamento na planta, o comprador adquire o direito sobre uma unidade específica dentro de um empreendimento imobiliário. Uma das principais vantagens desse tipo de compra está na possibilidade de conseguir preços mais acessíveis em comparação com imóveis prontos.

É preciso declarar um imóvel na planta no Imposto de Renda?

Sim, o proprietário que está nos critérios de obrigatoriedade e precisa preencher o Imposto de Renda deverá informar na declaração o valor total pago no ano anterior (não o valor total do imóvel) pela compra do imóvel na planta.

Agora, sendo isento do preenchimento do IRPF, a declaração do imóvel em construção é obrigatória somente para a propriedade de valor superior a R$ 300 mil.

Benefícios de declarar corretamente seu imóvel na planta

• Evitar problemas com a Receita Federal e penalidades por omissão de informações ou declarações incorretas;
• Garantir direitos em relação ao patrimônio acumulado;
• Manutenção da transparência das finanças frente aos órgãos fiscalizadores;
• Possibilidade de deduções de impostos ou isenções específicas;
• Ganho de respaldo documental que pode ser útil em transações futuras ou em casos de disputas legais;
• Facilidade de acesso a financiamentos bancários ou empréstimos pela capacidade financeira e patrimonial;
• Valorização do patrimônio líquido, melhorando a capacidade de obter crédito ou realizar investimentos futuros.

Antes de declarar: o que você precisa saber

Antes de começar a fazer sua declaração é preciso se organizar para não correr o risco de cometer erros e cair na malha fina, especialmente para casos em que se deseja solicitar um financiamento imobiliário e também diante de todos os pagamentos realizados até então.

Entenda, a seguir, os pontos de atenção sobre como declarar um apartamento na planta.

Como organizar suas finanças e os documentos antes de declarar

Antes de saber como declarar apartamento na planta, reúna todos os documentos relacionados à compra do imóvel, comprovantes de pagamento e correspondências com a construtora. 

Além disso, organize suas finanças pessoais, incluindo extratos bancários e comprovantes de renda, para garantir transparência e precisão na declaração. 

Vale ressaltar que, na hora de declarar, o contribuinte deve informar apenas o montante pago durante o ano anterior.

Documentação necessária para a declaração:

• Contrato de compra e venda entre o comprador e a construtora ou incorporadora;
• Comprovantes dos pagamentos efetuados durante a aquisição, incluindo parcelas de entrada e intermediárias;
• Comprovantes de renda, como contracheques, extratos bancários ou declaração do Imposto de Renda;
• Documentação do imóvel, como número da matrícula, descrição do imóvel e dados cadastrais;
• Contrato de financiamento, se houver;
• Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
• Qualquer outro documento relacionado à transação, como laudos de vistoria, termos aditivos ao contrato, entre outros.

Dicas de como manter um registro detalhado dos pagamentos realizados

Para declarar os pagamentos realizados e não cair na malha fina, é preciso atenção para a forma de pagamento da declaração da compra do imóvel e sua situação específica. 

Por isso, uma das melhores dicas é manter os comprovantes de pagamento e todos os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior organizados e guardados, assim como os comprovantes de seus bens e direitos.

Certifique-se também de ter todos esses documentos em mãos ao declarar seu apartamento na planta no Imposto de Renda para garantir uma declaração precisa e em conformidade com a legislação fiscal vigente.

Passo a passo de como declarar apartamento na planta no IR

Agora que você já sabe detalhes sobre o processo, conheça um passo a passo prático de como declarar um apartamento na planta sem erros. 

Passo 1: Acesso ao sistema de declaração da Receita Federal

O acesso ao sistema de declaração da Receita Federal é realizado por meio do programa específico disponibilizado anualmente, como o Programa Gerador da Declaração (PGD) ou o serviço on-line “Meu Imposto de Renda“. 

Os contribuintes podem acessar o sistema utilizando certificado digital, CPF, código de acesso ou, ainda, dependendo do caso, utilizando um certificado em nuvem. 

Após o acesso, é possível preencher e enviar a declaração, além de acompanhar seu processamento e eventuais pendências por meio do sistema.

Passo 2: Inserindo as informações básicas

Vá em “Fichas de Declaração” e declare o imóvel comprado na planta nesse campo da plataforma, de forma simples e fácil na aba “Bens e Direitos”.

Depois de preencher essa ficha, selecione a linha conforme o tipo de bem imóvel adquirido.

Escolha o código 11 para apartamento, o seu caso para compra de apartamentos na planta. Em seguida, continue preenchendo a declaração de Imposto de Renda selecionando o país de localização do imóvel, informando o número da inscrição municipal e outros dados do imóvel, como endereço e data de aquisição.

Passo 3: Como e onde declarar os valores pagos

No campo “Discriminação”, o contribuinte continuará preenchendo as informações, incluindo os dados de transação.

Passo 4: Adicionando informações do construtor/incorporador

Ainda no mesmo campo “Discriminação”, além da forma de aquisição, em que será mencionado que o imóvel está na planta, deverá ser preenchido se o apartamento foi parcelado ou financiado.

Além disso, deve conter detalhes, como se a compra foi individual ou em conjunto com outra pessoa, o nome e o CPF ou o CNPJ do vendedor e os dados da construtora ou da incorporadora.

Passo 5: Declaração de eventuais financiamentos

Se o imóvel for pago a prazo, com financiamento, deve-se declarar as prestações pagas ao longo do ano, incluindo os juros, o seguro e outros acréscimos para adquirir o apartamento na planta.

Dúvidas frequentes de como declarar apartamento na planta

Como declarar apartamento na planta é um tema complexo por envolver legislações e regulamentações específicas, por isso levanta uma série de dúvidas. 

Conheça, a seguir, as principais perguntas e respectivas respostas sobre o tema.

Posso declarar despesas com corretagem e ITBI?

Os gastos com corretagem devem ser incluídos e registrados na ficha “Pagamentos efetuados” com o código 72, de corretor de imóveis, com o nome e o CPF ou o CNPJ do beneficiário da taxa de corretagem.

As despesas com ITBI são somadas ao custo de aquisição, descrevendo o total pago.

Como atualizar o valor do imóvel na planta ao longo dos anos?

O valor faltante, o valor financiado, a entrada (incluindo os juros) e o valor total pago durante o ano devem ser informados na declaração.

Assim como demais acréscimos decorrentes de financiamento devem ser declarados ao longo dos anos pelo contribuinte, contando o número de parcelas pagas e eventuais gastos com obras que podem ser incluídos.

O que fazer se eu vender o apartamento na planta antes de concluir o financiamento?

Além de saber como declarar apartamento comprado na planta, no caso da venda do imóvel, é preciso fazer a baixa na declaração informando os valores que foram pagos e a transferência do bem.

Como proceder em caso de juros e correções monetárias?

Na declaração, informe as parcelas ou prestações do financiamento, inclusive os juros, somadas às prestações pagas ao longo do ano.

Erros comuns na declaração e como evitá-los

Alguns erros são muito comuns para os contribuintes ao preencher as informações diante de tantos documentos comprobatórios referentes ao imóvel. Evite-os com as orientações a seguir.

Omitir informações relevantes

A omissão de rendimentos ou o informe incorreto aumenta as chances de que a declaração seja retida na malha fina pelo Fisco. Na maioria das vezes, o declarante não acrescenta atividades remuneradas e informações bancárias no informe de rendimentos que sejam secundárias.

Por isso, junte todos os seus rendimentos recebidos, porque eles são obrigatórios dentro de todas as informações exigidas pela Receita.

Erro na inserção dos valores pagos

Erros de digitação e demais problemas no preenchimento da declaração pelo site ou aplicativo do IRPF, como acrescentar o valor que vale o imóvel em vez de apenas os valores pagos, é cometido por muitas pessoas.

Não atualizar o valor do imóvel conforme os pagamentos são realizados

O contribuinte deve atualizar na declaração o valor do imóvel na planta, guardando as notas fiscais do valor total pago durante o ano.

Por isso, fique atento. O imóvel declarado pode se valorizar ao longo dos anos por diversas questões, como obras para ampliação e melhorias no local, mas imóveis financiados são declarados com o somatório das prestações já pagas no ano anterior e só devem ser alterados em casos de reformas.

Ferramentas on-line que podem facilitar a declaração

Aplicativos e ferramentas on-line ajudam na entrega da declaração do Imposto de Renda, como o Meu Imposto de Renda, um aplicativo da Receita Federal que permite preencher a declaração de forma completa diretamente pelo celular, sem a necessidade de instalação do programa em um computador.

Outras ferramentas recomendáveis da própria Receita Federal são o Carnê-Leão Web, para calcular o IR, e o Programa Gerador da Declaração, que auxilia no preenchimento e na entrega da declaração.

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