Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais recursos para quem deseja comprar o imóvel próprio. Com ele, você tanto pode dar entrada em um financiamento quanto amortizar as parcelas, abatendo o valor total da dívida.

Se é o que você está pretendendo fazer, reunimos neste artigo tudo o que é preciso saber sobre como usar o FGTS para comprar imóvel.

Vamos mostrar quais são as vantagens de utilizar o FGTS para comprar imóvel, quem pode recorrer, como consultar, e o que fazer para utilizar o saldo do FGTS para comprar um imóvel.

Boa leitura!

O que significa FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor depositado todos os meses pelo contratante de uma pessoa em uma conta específica da Caixa Econômica Federal. O valor corresponde a 8% do salário bruto e é estabelecido pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.

O principal objetivo é proteger o trabalhador em caso de demissão, sendo uma espécie de reserva financeira. Porém, a lei passou também a permitir o uso dessa reserva para a aquisição de imóveis dentro do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Qual é o limite permitido pela lei do FGTS para compra de imóvel?

É possível adquirir imóveis de até R$ 1,5 milhão com o dinheiro do FGTS. Assim, será possível quitar até 40% do valor total, tudo isso de acordo com a legislação do FGTS para compra de imóvel.

Como saber qual é o meu saldo do FGTS?

É fácil consultar o saldo do seu FGTS: você pode, de forma on-line, visitar o site do FGTS e inserir o número do seu NIS (PIS/PASEP) e sua senha cadastrada.

Ir às agências da Caixa Econômica Federal também é uma alternativa para consultar o saldo do FGTS, além de se cadastrar para receber extratos por períodos do próprio banco.

Quais são as vantagens de utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

Apesar da crise econômica, ainda é interessante utilizar a quantia do FGTS para investir no imóvel próprio por dois motivos:

• O FGTS rende pouco: na conta bancária, o benefício tem um rendimento muito baixo, menor do que a poupança. Por isso, é mais vantajoso investir em algo próprio, como um imóvel com poder de valorização, do que manter o valor na conta.
• Amortização de SFH: caso você tenha um financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), é possível usar o saldo do FGTS para quitar a dívida.

Quem pode recorrer ao FGTS para financiar um imóvel?

Para quem deseja saber como usar o FGTS para comprar imóvel, é importante ressaltar que existem regras para recorrer ao financiamento pelo saldo.

Para o comprador, os requisitos são:

• ser brasileiro ou naturalizado (em caso de estrangeiro, ter visto de permanência definitiva no país);
• ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• não ter outro financiamento pelo SFH no país;
• ter pelo menos 3 (três) anos de FGTS, mesmo de empresas ou períodos diferentes;
• não ter casa própria ou em construção em área urbana ou rural;
• não usar o fundo para comprar casa para terceiros;
• Se utilizá-lo para quitar saldos devedores, os pagamentos devem estar em dia.

Além desses requisitos para os clientes, existem características a que o imóvel precisa atender para que seja possível realizar o financiamento com o FGTS:

• a avaliação não deve passar o valor de R$ 1.500.000;
• precisa estar em área urbana;
• a compra deve ser para fins de moradia do cliente;
• precisa passar por uma vistoria que certifique as condições;
• é necessária a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis com impedimento para comercialização;
• não pode ter passado por processo de aquisição pelo FGTS por três anos antes.

Quais são os documentos necessários?

Para saber como usar o FGTS para comprar imóvel, é preciso também ter as documentações corretas que serão necessárias para o serviço. São essenciais:

• documento oficial com foto, como RG;
• extrato da conta bancária vinculada ao FGTS;
• Carteira de Trabalho que comprove o tempo de vínculo com regime do FGTS;
• declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• clientes casados precisam apresentar o DIRPF do cônjuge;
• autônomos precisam de declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão.

Já tenho um imóvel, posso utilizar o FGTS para financiar o segundo?

Uma das dúvidas de quem busca saber como usar o FGTS para comprar imóvel é: quem tem imóvel pode usar o FGTS para comprar outro?

A resposta é: sim, é possível!

Contudo, para usar o FGTS na compra de um segundo imóvel, existem regras.

Por exemplo, o cliente não pode ser proprietário, cessionário, possuidor, promitente nem usufrutuário de nenhum outro imóvel residencial (concluído ou em construção) localizado em:

• um mesmo município da outra residência, incluindo os municípios vizinhos ou da mesma Região Metropolitana;
• um mesmo município onde o cliente exerce sua principal função laboral, incluindo os municípios vizinhos ou da mesma Região Metropolitana.

Dicas de como usar o FGTS para comprar imóvel

Trouxemos alguns passos essenciais para quem deseja saber como usar o FGTS para comprar imóvel.

Verifique as contas inativas

Uma dica é verificar se você tem outras contas de FGTS que ficaram inativas depois da sua saída das empresas. Esses valores também podem ser úteis.

Confira os requisitos

Antes de tudo, confira se você cumpre todos os requisitos necessários. Caso falte algum detalhe, veja a possibilidade de resolver antes de recorrer ao financiamento.

Confirme a documentação

Sem a documentação necessária, nada é possível. Por isso, dedique um tempo para organizar os documentos e veja se está tudo de acordo com os requisitos.

Atualize-se sobre o teto

Os valores máximos do imóvel e do financiamento podem sofrer alterações. Por isso, esteja sempre atualizado antes de fechar os acordos.

Faça a escolha certa

Ter a casa própria é a realização de um sonho, mas é preciso que você analise todas as características do local antes de fechar negócio. Faça vistorias que o ajudem a tomar uma decisão.

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