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Escritura de um imóvel: seu guia completo de A a Z
Publicado em 21 de maio de 2024
A escritura de um imóvel é um dos passos mais importantes na compra ou venda de uma propriedade. Esse documento é essencial para a transferência de titularidade do imóvel, garantindo que o processo seja feito de forma segura e transparente.
Uma escritura bem elaborada deve conter todas as informações relevantes sobre o imóvel e as partes envolvidas, incluindo a descrição detalhada da propriedade, o valor da transação e os dados completos do comprador e do vendedor.
Além disso, deve estar em conformidade com todas as leis e os regulamentos locais para evitar qualquer tipo de problema legal no futuro.
Descubra, neste artigo da Gráfico, tudo sobre a escritura de um imóvel, para que ela serve, o que é e qual é a sua importância.
O que é escritura de imóvel?
A escritura de imóvel é um documento público que assegura a validade jurídica e oficializa a negociação de compra e venda do imóvel.
Ele é feito em cartório e garante o direito à propriedade, uma espécie de contrato para o novo dono. Ou seja, o comprador valida por meio desse documento a sua propriedade de forma jurídica.
Por que a escritura é fundamental?
Porque esse é um documento emitido para garantir a propriedade do bem e valida o acordo e a operação feita entre vendedor e comprador juridicamente, com papel timbrado.
Dessa forma, com a assinatura de ambos e o símbolo da República Federativa do Brasil, a escritura pública confirma a transação de um imóvel.
Saiba quais são as consequências de não realizar a escritura
Os riscos de não fazer a escritura passam por não conseguir comprovar de fato que você comprou o imóvel, ou seja, não tem a comprovação de transferência do bem.
Também é necessário fazer o registro do imóvel para te colocar como o novo proprietário e evitar surpresas como mais de um proprietário de sua casa ou apartamento, caso o vendedor faça a mesma venda para outras pessoas.
Diferença entre escritura e registro de imóvel
Os dois documentos, tanto a escritura quanto o registro de imóvel, são fundamentais, mas não representam a mesma coisa na transação do imóvel.
A escritura documenta a transação do imóvel à vista, a operação realizada. Logo, a diferença na compra, venda e regularização desse processo é que o registro do imóvel adquirido é necessário e complementa a formalização da escritura em cartório.
É esse documento que transfere a propriedade em definitivo, por isso o seu objetivo é efetuar o registro do imóvel.
Cenários de compra à vista e compra financiada
O procedimento para a escritura de um imóvel financiado, uma solução de crédito normalmente aprovada por instituições financeiras, tornando a compra do imóvel mais acessível, é um pouco diferente.
Entenda a seguir.
Compra à vista
A transação de um imóvel à vista sempre necessita de uma nova escritura pública elaborada pelo Cartório de Notas para ter o valor judicial que mencionamos acima, comprovando a transferência do bem. Logo, a escritura de imóvel sempre é necessária e entra nos custos para comprá-lo.
Compra financiada
Além dos custos do financiamento para adquirir um imóvel, como juros no processo de compra e a correção monetária, também é preciso entregar algumas documentações e cobranças feitas em cartório.
A escritura de um imóvel continua sendo essencial, seja ele financiado ou não. Mas ela só é emitida após a quitação do financiamento, sendo o contrato firmado com o banco e apresentado em cartório a sua substituição.
Checklist de documentos necessários para a escrituração
A documentação necessária para fazer a escritura de um imóvel são os explicitados abaixo, os principais documentos solicitados por parte do comprador, do vendedor e do imóvel de fato, com suas taxas para dar entrada.
A elaboração da escritura de um apartamento ou uma casa preenche este checklist:
Documentos do vendedor
A escritura e registro de imóvel solicita os seguintes documentos do vendedor:
- Cópia autenticada de RG e CPF de todos os proprietários, caso haja mais de um envolvido;
- Certidão de casamento atualizada;
- Comprovante de endereço;
- Profissão de todos os proprietários e cônjuges;
- Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública (para pessoas casadas).
Documentos do comprador
- RG e CPF próprio e do cônjuge caso seja um comprador casado;
- Certidão de casamento atualizada (se for o caso) ou certidão de nascimento;
- Pacto antenupcial registrado;
- Comprovante de endereço completo;
- Profissão.
Documentos do imóvel
- Matrícula de imóvel atualizada;
- Certidão Negativa de Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Certidão negativa de ônus [obtida no Cartório de Registro de Imóveis (CRI)];
- Certidão negativa de ações (obtida em fóruns com o Poder Judiciário);
- Certidão de cadastro no município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel;
- Atestado de ausência de débitos emitido pelo síndico, se o imóvel estiver em um condomínio;
- Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Qual é o valor da escritura de um imóvel?
O valor da escritura de um imóvel vai além do quanto você gasta para emitir o documento para oficializar o acordo de compra e venda.
A taxa da escritura de um imóvel varia de estado para estado no processo de compra e é estabelecida por uma tabela progressiva. Logo, a taxa paga é publicada anualmente e cada estado do país tem sua cobrança.
Depende também do valor do bem que está sendo negociado. Portanto, os custos envolvidos para tirar esse documento variam entre 2% e 3% do preço.
Dicas para verificar a regularidade do imóvel e do vendedor
Verifique a regularidade de um imóvel procurando sua matrícula em um cartório. A matrícula é o documento responsável por individualizar cada imóvel.
Certifique-se também se a propriedade está em nome do real proprietário.
Passo a passo para a escritura de um imóvel
Onde e como fazer a escritura de um imóvel, como tirar esse documento tão importante? Para fazer a escritura de um imóvel, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: vá ao Cartório de Tabelionato de Notas
Esse é o cartório habilitado para fazer a escritura de imóvel. Ao contrário do registro de imóvel, que precisa ser feito obrigatoriamente no Cartório de Registro de Imóveis onde está a matrícula do bem.
Mas no Tabelionato você consegue elaborar a escritura pública. Se preferir, peça o orçamento com o valor do imóvel em mãos.
Passo 2: separe os documentos a ser apresentados
Apresente as certidões do imóvel e a documentação de compradores e vendedores para finalizar. Vale destacar que, se uma das partes for representada por um procurador, ele precisa apresentar a procuração e as certidões necessárias para a escritura de imóvel. Assim, terá poderes específicos para essa ação.
Passo 3: é possível solicitar a escritura de imóvel on-line
Solicite uma escritura de imóvel on-line por meio do site e-Notariado, uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que digitaliza os principais serviços de cartórios, ou pelo aplicativo desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil.
Mas, para ter acesso a esse serviço no e-Notariado, você deverá adquirir um certificado digital notarizado em um cartório credenciado (um documento gratuito).
Passo 4: recolha o imposto devido
Esse imposto é o ITBI, um dos documentos necessários para que o procedimento de escritura de imóveis seja concretizado.
Logo, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é um valor devido à prefeitura do município em que o imóvel está localizado. Esse é um imposto que deve ser quitado e custa entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.
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