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O que é ITBI e como essa taxa é cobrada na compra do imóvel?
Publicado em 12 de janeiro de 2023
Saber o que é ITBI é um dos pontos fundamentais para quem está querendo adquirir um imóvel. Afinal, o imposto é obrigatório e taxado pela prefeitura da cidade durante a transição do imóvel para o proprietário.
Na verdade, essa taxa é apenas uma das questões que você deve pôr na ponta do lápis quando for comprar uma propriedade, uma vez que existe uma série de documentos, leis específicas, além de pagamentos de taxas e impostos.
Pode parecer confuso no início, mas não precisa se preocupar.
Neste artigo, você descobrirá o que é ITBI, como ele funciona e qual é a importância de não deixar de pagar esse imposto. Confira!
O que é ITBI?
Para descobrir o que é ITBI, basta começar pelo significado da sigla: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ele se refere a uma taxa que o comprador deve pagar à prefeitura da cidade sempre que adquire uma casa ou um apartamento.
Em alguns municípios, esse imposto também leva a sigla ITVI, que significa Imposto de Transmissão de Inter Vivos.
Justamente por ser uma tributação municipal, os valores variam de cidade para cidade. Mas, ao contrário do que algumas pessoas pensam, o pagamento do imposto é obrigatório. Caso o comprador não o faça, o imóvel fica em situação irregular e é impossível vendê-lo, já que haverá uma pendência e a documentação não será liberada.
A única possibilidade de não pagar o ITBI é quando você recebe um bem imóvel por meio de doação ou herança. Mas isso não quer dizer que ele é isento de impostos, mas, será aplicada uma tarifação diferente, que será paga ao estado, e não ao município: o ITCD ou ITCMD.
Quem deve pagar o ITBI?
Por lei, o ITBI deve ser pago por quem está comprando o imóvel. Para compra de casa e apartamento novos, isso é regra. No entanto, na hora de negociar um bem que já teve outro dono, nada impede que o contrato de compra e venda estabeleça que esse e outros impostos fiquem sob responsabilidade do vendedor.
Ou seja, para fugir dele, só deixando explicito no documento que oficializa o processo. Caso a questão fique em aberto, a responsabilidade continua sendo de quem efetua a compra.
É possível conseguir isenção do ITBI?
Agora que você sabe o que é ITBI, certamente está se perguntando se tem a possibilidade de conseguir a isenção. Alguns impostos e taxas municipais oferecem esse benefício a pessoas de baixa renda ou que se encaixem em projetos sociais.
Nesses casos, assim como o valor varia de cidade para cidade, a situação de pagamento também. Para saber se é possível conseguir isenção e como, é preciso consultar o órgão responsável na prefeitura.
Taxa de ITBI para imóvel na planta
Apesar de o imóvel nunca ter tido nenhum proprietário, quem compra um empreendimento na planta precisa pagar o imposto para a transferência.
Está previsto na Constituição Federal que o ITBI é indispensável mesmo na compra de um imóvel na planta. Em casos assim, o imposto só vai ser pago pelo comprador quando ele receber o imóvel pronto.
Esse pagamento, como já dissemos, evita dívidas com o município e deixa seu imóvel em situação regular.
Como é feito o cálculo da taxa de ITBI?
O ITBI é calculado de acordo com o valor venal, conhecido como o preço de mercado do imóvel, juntamente com o tamanho, a localização e outros detalhes da estrutura da casa ou do apartamento.
No geral, o valor do ITBI fica entre 2% e 3% ou do valor de transferência do imóvel acordado no contrato de compra e venda ou da quantia que consta no carnê de IPTU. O cálculo dessa porcentagem é feito em cima do maior valor entre esses dois números.
Quer um exemplo?
Imagine que um imóvel tenha o valor de R$ 350 mil no carnê de IPTU e de R$ 340 mil no contrato de compra e venda. Considerando o cálculo de 3%, que é a alíquota mais alta sobre o maior valor venal, o resultado é:
ITBI = R$ 350.000 x 3% = R$ 10.500
Mas como pagar o ITBI?
Para pagar o ITBI, basta solicitar a guia de recolhimento no setor responsável na prefeitura da sua cidade. Você pode ir presencialmente ou acessar o site do Poder Executivo, informar os dados e imprimir o boleto.
É preciso ficar atento a qual banco aceita o pagamento do imposto, já que há necessidade de ser uma instituição credenciada.
Além disso, vale lembrar que apenas após fazer o pagamento torna-se possível regularizar o imóvel e transferi-lo para o nome do novo proprietário.
Pode parcelar? Tem desconto?
Cada cidade vai estabelecer essa regra. Mas a possibilidade de parcelamento, desconto e até de isenção do ITBI não é descartada. No entanto, as regras precisam ser consultadas.
Em geral, casas populares, de menor valor ou que sejam vinculadas a algum programa de subsídio têm desconto na hora de pagar o ITBI. Consulte a prefeitura para saber de todos os detalhes.
Não paguei a taxa, e agora?
Você sabe o que é ITBI e qual é a importância, mas viu este texto após comprar um imóvel e não pagar o imposto?
Nesse caso, o problema inicial que você vai enfrentar é não conseguir fazer a transferência do imóvel para o seu nome.
Mas é sempre bom lembrar que o não pagamento dentro do prazo de validade da guia pode fazer com que o imóvel conste na dívida ativa da cidade. Se não for feita a quitação ou renegociação, o bem pode ser levado a leilão.
Se a sua guia venceu, peça uma nova no setor responsável e faça o pagamento quanto antes.
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