Registro imobiliário: passos essenciais do processo

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Registro imobiliário: tudo o que você precisa saber para regularizar seu imóvel

Publicado em 31 de maio de 2024

Registro imobiliário: tudo o que você precisa saber para regularizar seu imóvel

O registro imobiliário é um processo que pode parecer complexo e burocrático, especialmente para aqueles que estão comprando um imóvel pela primeira vez. Contudo, é um passo importante, pois sua ausência pode gerar inúmeros problemas, desde dificuldades na transferência de propriedade até a perda de direitos sobre o imóvel. 

Nesse contexto, muitos compradores enfrentam incertezas e desafios, como a falta de informações claras sobre os documentos necessários, os custos envolvidos e os passos que devem ser seguidos para realizar o registro de forma correta e eficiente. 

Para ajudar você a entender melhor esse processo essencial e garantir que seu imóvel esteja devidamente regularizado, a Gráfico elaborou este artigo com todas as informações de que você precisa. Confira aqui tudo o que você precisa saber para realizar o registro imobiliário do seu imóvel de maneira prática e segura.

O que é um registro imobiliário?

Registro imobiliário é um documento oficial que comprova a propriedade legal de um imóvel. 

Ele é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis e contém informações detalhadas sobre o bem, incluindo a localização, a área, as características físicas, as eventuais restrições de uso e o histórico de transações e proprietários anteriores.

O registro imobiliário é necessário para efetuar qualquer transação envolvendo o imóvel, como venda, aluguel, hipoteca ou doação. Ele também é utilizado para resolver disputas de propriedade e assegurar direitos em caso de herança.

Por que fazer o registro imobiliário?

A compra de um bem precisa ser formalizada em cartório por alguns motivos, além de efetivar a transferência de propriedade de um imóvel. 

Por isso, antes de entender como oficializar esse documento, saiba por que ele confere autenticidade e segurança ao novo proprietário responsável que o solicita ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

Segurança jurídica

A segurança jurídica só é possível efetivando o registro de imóvel quanto antes após a conclusão da operação de compra do bem para que o proprietário não fique vulnerável.

Isso porque é o registro que confere segurança nos direitos sobre qualquer terreno, casa ou apartamento, sendo a medida cabível para transferir efetivamente a propriedade.

Valorização do imóvel

Ter um imóvel regularizado é ter uma propriedade valorizada, já que registrar a escritura garante a propriedade do bem. Esse imóvel regularizado é valorizado de 30% a 150%, segundo informações do site Jusbrasil

Logo, quem registra é dono e evita problemas futuros ao regularizar o imóvel no cartório, o que ajuda a vendê-lo com facilidade.

Prevenção de fraudes

A Certidão do Registro do Imóvel é o documento que comprova a titularidade do bem.

Então, quem faz somente a escritura, e não realiza o registro, não oficializa a necessária matrícula do imóvel nem se protege de eventuais ações judiciais contra o vendedor, que pode decidir tomar o imóvel sem garantir essa legalidade. 

Sem o registro imobiliário também não se cataloga os detalhes sobre sua localização e suas características no cartório.

Qual é a diferença entre escritura e registro do imóvel?

A escritura e o registro do imóvel são documentos essenciais no processo de compra e venda de propriedades, mas têm funções distintas. 

A escritura é o documento público que formaliza a transação entre vendedor e comprador, sendo lavrada em um Cartório de Notas

Ela comprova que houve um acordo de compra e venda, detalhando as condições da transação, como valor e forma de pagamento. Embora seja vital para a validade da transação, a posse do imóvel só é legalmente transferida após o registro.

O registro, por sua vez, é o ato de inscrever a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, formalizando a transferência da propriedade. 

Esse registro oficializa a propriedade do imóvel no nome do comprador, assegurando todos os direitos sobre o bem. 

Sem o registro, a escritura não tem eficácia contra terceiros, e o antigo proprietário ainda é considerado o dono legal do imóvel. Portanto, a escritura formaliza o acordo, enquanto o registro garante a posse legal do imóvel.

Quem realiza o registro imobiliário?

Esse procedimento de registro para regularização e valorização de imóveis é realizado após a assinatura da escritura, dando entrada no Cartório de Registro de Imóveis competente da cidade o mais rápido possível.

Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?

O valor do registro de imóvel depende de vários fatores, porque varia de acordo com o valor do bem e a região. Verifique as taxas praticadas pelo Cartório de Registro de Imóveis da sua região.

Documentação necessária para o registro imobiliário:

  • Escritura pública original de compra e venda (ou contrato de financiamento assinado);
  • Documentos pessoais de identificação do vendedor (proprietário antigo);
  • Recibos de pagamento de impostos e taxas;
  • RG, CPF e comprovante de residência;
  • Comprovante de pagamento do ITBI;
  • Guia de comunicação de alteração de titularidade perante a prefeitura.

Onde e como obter cada documento?

Para lidar com esses trâmites legais e concretizar sua compra, é preciso ter os documentos acima listados em mãos. Primeiramente, tenha a escritura pública emitida apresentando apenas os documentos pessoais do novo dono e do vendedor, além do contrato.

Depois, apresente o comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais impostos pagos. Vá até o Cartório de imóveis em que o imóvel está matriculado e arque com os custos referentes aos registros do cartório.

Qual é o prazo para realização do registro de imóvel?

Não há um prazo para o registro ser feito, mas o prazo geral após a assinatura da escritura é de 30 dias.

Etapas do processo de registro imobiliário

Veja o que você deve fazer para ter a oficialização desse documento. Siga cada etapa e saiba como o processo se dá até que você seja o novo proprietário diante da apresentação dos documentos e da finalização no cartório para garantir seu imóvel perfeito.

Localize o Cartório de Registro de Imóveis responsável

Verifique previamente a documentação do registro imobiliário com o Cartório de Registro de Imóveis competente, o cartório da cidade em que o bem está localizado.

Dependendo do cartório de cada estado e região, pode haver solicitações de alguns documentos diferentes, como a guia de comunicação de alteração de titularidade perante a prefeitura.

Entregue seus documentos

Entregue os documentos que frisamos neste artigo para registro do imóvel e dê entrada no cartório. 

Certifique-se de que você tem os comprovantes e documentos necessários para registro e será realizada a prenotação na matrícula do imóvel, uma anotação prévia realizada pelo cartório na matrícula do imóvel apresentado no registro.

Depois que você já escolheu o Cartório de Registro de Imóveis competente para seguir no processo de registro imobiliário, vá para a última etapa:

Recebimento da matrícula atualizada

Acompanhe o processo após entregar a documentação completa para ter a matrícula do imóvel, além da lavratura da escritura junto ao Cartório de Ofício de Notas. 

É preciso endossar a escritura na matrícula do imóvel para comprovar a titularidade da propriedade.

Dicas práticas para um registro imobiliário sem complicações

Agora que você já sabe como conseguir o registro de imóvel, agilize o processo burocrático verificando os procedimentos específicos da região para finalmente ser dono desse bem adquirido.

É claro que lidar com cartórios exige burocracia, mas saber como avaliar cada etapa de processos de compra e venda de imóveis prepara você melhor para não sair prejudicado ao final.

Checklist do processo

É inevitável passar pelo processo, então prepare-se para pagar as taxas de registro, tenha esses valores calculados com base no valor do imóvel e preveja uma despesa ainda maior com possíveis custos adicionais para resolver todas as questões.

Consultoria especializada

Conte com uma equipe de consultoria imobiliária para aguardar a conclusão do registro imobiliário, porque o processo até dar publicidade de sua compra e venda pode levar algum tempo.

Essa equipe saberá orientar você, a depender da demanda do cartório, sobre toda essa parte burocrática. E é melhor aguardar de forma segura até que o registro seja concluído.

Mantenha a documentação atualizada

Tenha sempre sua documentação completa e siga as orientações de uma consultoria especializada para agilizar a aquisição de imóveis. 

Assim, entenda como adquirir uma casa ou apartamento efetivando o seu registro quanto antes, garantindo sua propriedade e realizando uma transação segura.

A maior segurança jurídica é possível entendendo e seguindo as diretrizes do documento registro de imóvel, reconhecido por lei.

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