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Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida? Conheça os critérios e benefícios

Publicado em 29 de maio de 2024

Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida? Conheça os critérios e benefícios

Você sabe quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida? O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado pelo Governo Federal, visa facilitar o acesso à moradia para pessoas com renda mais restrita. 

O programa oferece diversas opções de financiamento para a aquisição de imóvel, além de subsídios e descontos para tornar o sonho da casa própria uma realidade.

Mas quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida, como funciona? Quais são as faixas de renda permitidas? Como se inscrever? 

Neste artigo, a Gráfico responde a essas perguntas e muito mais. Acompanhe e descubra tudo o que você precisa saber sobre quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida

O que é o programa Minha Casa Minha Vida?

O Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009 pela Lei n° 11.977, pelo Governo Federal, tem como objetivo facilitar a aquisição da casa própria por meio de subsídios e benefícios. Com ele, famílias com renda restrita têm prioridade no acesso à moradia. 

O MCMV oferece diversas opções de financiamento para aquisição de imóveis, além de subsídios e descontos para ajudar a tornar o sonho da casa própria uma realidade. 

Quais são os benefícios de financiar um imóvel pelo MCMV?

Financiar um imóvel pelo MCMV pode oferecer diversos benefícios, tais como:

  • Subsídios
  • Taxas de juros reduzidas
  • Prazos estendidos
  • Facilidade de aprovação
  • Incentivo à construção civil
  • Opções de imóveis
  • Segurança habitacional

Quem tem direito a se cadastrar no Minha Casa Minha Vida?

Os critérios gerais que definem quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida são:

  • Faixa de renda
  • Não ter imóvel próprio
  • Situação de vulnerabilidade social
  • Cadastro único (CadÚnico)
  • Priorização de grupos específicos: em algumas situações, o programa pode priorizar grupos específicos, como mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, entre outros.
  • Não ter dívidas ativas: a análise de crédito é realizada para avaliar a capacidade de pagamento das famílias interessadas em participar do programa. Dívidas em aberto podem ser consideradas durante esse processo de análise. Se uma pessoa ou família tiver dívidas ativas e estiver com o nome negativado, isso pode dificultar a aprovação do financiamento habitacional.

Quais são os limites de renda para participar do programa?

Para as famílias se qualificarem no programa, elas devem atender a requisitos de renda e não ter nenhum imóvel registrado em seu nome, como já mencionamos.

Para saber mais sobre como participar do programa, existe também a opção de simular o financiamento pelo simulador Minha Casa Minha Vida.

Veja as condições de participação classificadas por faixa de renda familiar bruta:

Faixa 1

Nessa faixa estão incluídas as famílias com renda bruta de até R$ 2.640 mensais, que estão localizadas em áreas urbanas, e com renda de até R$ 31.680 anuais em áreas rurais.

Faixa 2

Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida nessa faixa são as famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 nas áreas urbanas. Enquanto nas áreas rurais é necessário a família ter renda entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800 anuais.

Faixa 3

Nessa última faixa, estão enquadradas as famílias que vivem na zona urbana e com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000. E, para as famílias residentes na zona rural, a renda anual deve estar entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000.

Como é calculada a renda para enquadramento das famílias no Programa Minha Casa Minha Vida?

Os critérios específicos no cálculo das parcelas e juros mediante a renda bruta familiar não consideram benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária.

Autônomos podem se beneficiar do Minha Casa Minha Vida 2024?

O Minha Casa Minha Vida também oferece oportunidades para os autônomos realizarem o sonho da casa própria.

No entanto, o caminho para aproveitar esses benefícios pode demandar atenção especial à documentação financeira, como veremos mais abaixo.

Conheça as restrições do programa Minha Casa Minha Vida

Existem algumas restrições para o programa conforme o Art. 9º da Lei n.º 14.620.

Dentre elas, está o fato de não ser possível beneficiar pessoas que já são titulares de contratos de financiamento obtidos com recursos do FGTS ou que já são proprietárias de imóvel residencial. 

Além disso, pessoas que receberam, nos últimos dez anos, benefícios similares originados de subvenções econômicas concedidas com recursos do Orçamento Geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, estão excluídas do programa.

Quais imóveis o MCMV financia?

Para as famílias das faixas 1 e 2, os imóveis precisam respeitar os limites que variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, dependendo da localização. Já na faixa 3, as famílias poderão adquirir imóveis com valor de venda de até R$ 350 mil em todo o território nacional.

Os imóveis financiados pelo MCMV podem incluir casas e apartamentos, projetos habitacionais (condomínios ou conjuntos residenciais), imóveis novos e usados, terrenos e construção.

E quais são os impedimentos para participar do programa?

Proprietários, compradores em potencial ou titulares de direito de aquisição, de arrendamento, usufruto ou imóvel residencial também não podem participar desse programa.

Principais dúvidas sobre o Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) proporciona muitas dúvidas, por isso acrescentamos informações abaixo:

Como contratar o Minha Casa Minha Vida?

Além de saber quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida para preencher todos os requisitos necessários, saiba como se inscrever nesse programa.

Existem duas formas de fazer essa contratação: os beneficiários que estão na faixa 1 de renda poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas por meio de uma entidade organizadora, como construtoras. 

Nas faixas 2 e 3, a aquisição da unidade pode ser feita por meio do financiamento habitacional pela Caixa.

É possível se inscrever com o nome sujo?

Sim, mas somente os candidatos da Faixa 1. Se você possui renda acima de R$ 1.800, regularize suas pendências financeiras e, depois, solicite a entrada no programa Minha Casa Minha Vida.

Como comprovar renda sendo autônomo?

Para o cadastro no Minha Casa Minha Vida, é preciso comprovar renda com extratos bancários, declaração do Imposto de Renda, carnê do INSS ou mesmo recibo de pagamentos. A movimentação financeira é um fator importante, assim como ter comprovantes das prestações de serviços.

Dessa forma, a análise de risco de crédito e de enquadramento das famílias é realizada pelas instituições financeiras com os documentos listados acima.

É possível financiar já tendo um imóvel?

Não, não é possível se cadastrar no programa sendo proprietário, locatário ou titular de direito de aquisição de imóvel residencial. Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida é quem está adquirindo o primeiro imóvel.

É possível vender o imóvel financiado?

Caso o imóvel esteja na faixa 2 ou 3 do programa, é possível, sim, vendê-lo. Porém, não é permitido alugá-lo durante o financiamento. Já na faixa 1, não é permitida a venda nem o aluguel do bem.

Outro ponto é que, se o imóvel for vendido nos 5 primeiros anos de vigência do contrato, o mutuário deverá devolver parte proporcional dos subsídios recebidos.

Posso antecipar o pagamento de parcelas?

O pagamento das parcelas do Minha Casa Minha Vida pode ser antecipado na linha financiada do Programa, na fase de amortização do seu financiamento imobiliário. Na linha subsidiada, também é possível realizar a antecipação do pagamento das parcelas do MCMV.

Preciso fazer algum depósito na Caixa no momento da inscrição do Minha Casa Minha Vida?

Não, o MCMV prevê recursos que custeiam eventuais despesas administrativas, são as taxas de despesas indiretas. Logo, não é necessário realizar algum pagamento e, inclusive, é vedada a cobrança de taxa de cadastramento.

Realize o sonho da casa própria com a Gráfico: conheça nossos imóveis que se encaixam no Programa

Agora que você sabe quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida, aproveite as vantagens do programa e dê seu próximo passo com a Gráfico Empreendimentos. 

Confira os imóveis da Gráfico com unidades disponíveis que se encaixam nos benefícios do MCMV:

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